INSTRUÇÕES PARA PEDIDO DE REGISTRO ATIVO COM DESCONTO
O Conselho Regional de Economia da 22ª Região/Piauí instituiu o Registro ATIVO COM DESCONTO em função da idade, aos economistas do sexo masculino que contem com a idade superior a 70 (setenta) anos e às economistas do sexo feminino que contem com a idade superior a 65 (sessenta e cinco) anos. Ambos deverão ser regularmente inscritos e quites com as suas anuidades e passarão a ter direito ao desconto de 90% (noventa por cento) nas anuidades posteriores à concessão. (Resolução nº 1.945/2015 do COFECON e Resolução nº. 006/2016 de 19 de fevereiro de 2016 (CORECONPI).
O Registro Ativo com Desconto será aprovado pelo Plenário do CORECONPI, mediante REQUERIMENTO (o preenchimento será realizado através do link abaixo para os serviços online do CoreconPI e ao final será gerado um arquivo PDF, o qual deverá ser anexado, não sendo necessário assinar), que atenda a condição acima prevista e mais os seguintes requisitos:
I – ser, ou ter sido, detentor de registro profissional em um ou mais Conselhos Regionais de Economia, por no mínimo 15 (quinze) anos, consecutivos ou alternados;
II – não ter tido as suas contas desaprovadas no exercício de administração sindical profissional ou de entidade de fiscalização do exercício da profissão;
III – não estar cumprindo sanção disciplinar imposta pelo órgão fiscalizador do exercício profissional, ou tê-la cumprido há mais de 1 (um) ano, condição que poderá ser atendida mediante declaração do requerente, no próprio pedido, da qual se responsabilizará;
IV – estar em condição de regularidade no que diz respeito ao pagamento das anuidades.
A condição de regularidade com as anuidades considerar-se-á atendida, para efeitos da concessão do Registro Ativo com Desconto, se o economista mantiver acordo para parcelamento de dívida junto ao CORECONPI em dia.
O tratamento especial em função da idade tem como único objetivo conceder ao profissional desconto no valor das anuidades posteriores à sua concessão, mantendo-se inalterados os demais direitos e deveres aplicáveis aos economistas.
Observações:
Será gerado um protocolo, aberto o processo para apreciação em reunião Plenária e posteriormente comunicado por ofício ao Economista.
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