OBJETO: CONTRATAÇÃO
DIRETA DE PESSOA FÍSICA COM NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO NO RAMO DO DIREITO PÚBLICO
MODALILDADE: INEXIBILIDADE DE LICITAÇÃO CONFORME LEI Nº.
8.666/63, ART. 13 C/C 25 (ATUALIZADA PELO DECRETO N°. 9.412/2018), e Lei nº.
14.133/2021, Art. 2 – V (Contratação Direta)
AVISO: O CORECON- PI é uma entidade qualificada como
autarquia federal, e como tal, está sujeita à obrigatoriedade de realizar o
devido procedimento licitatório para a aquisição de bens e serviços dos quais
necessitar, consoante estabelece o art. 37, XXI da CRFB e a Lei nº 8.666/93.
RESULTADO em
30/01/2023, profissional contratada TERESA CHRISTINA
ARAUJO DA SILVA, OAB-PI n°. 19634
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